• Publicado em

    Confirmada liminar concedida ao MP para garantir tratamento a paciente pela Unimed de Rio Verde

    Agora é definitiva a sentença que condenou a Unimed Rio Verde Cooperativa de Trabalho Médico a colocar à disposição um aparelho de ventilação mecânica, com especificações para pacientes traqueostomizados, e um técnico de enfermagem 24 horas para tratamento domiciliar de uma criança de 10 anos contra a Doença de Lorenzo, de caráter degenerativo.

    Uma liminar chegou a ser concedida em benefício do garoto, mas a empresa recorreu da decisão, alegando a falta de previsão contratual e legal da obrigação de arcar com o tratamento domiciliar solicitado, bem como a não comprovação do estado emergencial do referido tratamento, caracterizando a imposição judicial de tal obrigação indevida, o que foi refutado pelo promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, autor da ação de obrigação de fazer.

    Ao analisar as argumentações, o juiz Wagner Pereira observou que a situação de emergência e urgência do tratamento está suficientemente demonstrada por meio de documentos que evidenciam não só o estado precário de saúde da criança, cuja doença está em estado avançado, como a necessidade de tratamento domiciliar para sua sobrevivência, uma vez que está acamado, traqueostomizado e gastromizado. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)