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    Governo de Goiás anuncia exonerações e cortes de 1.335 cargos

    APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA DE AUSTERIDADE PELO CRESCIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS

    O governo do Estado publicou nesta segunda-feira (2) um complemento à edição de 30 de dezembro de 2016 do Diário Oficial com dois decretos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal aprovado pela Assembleia. O primeiro demite todos os servidores comissionados para a redução de 1.335 vagas, enquanto o segundo estabelece medidas de economia.

    O Decreto 8.860, de 29 de dezembro de 2016, exonera os ocupantes dos cargos de provimento em comissão à exceção dos secretários de Estado; dos chefes de Gabinete do Governador; dos presidentes de autarquias e fundação; dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do delegado-geral da Polícia Civil; do Defensor Público-Geral e do Procurador-Geral do Estado; do reitor da Universidade Estadual de Goiás; dos vogais da Junta Comercial do Estado; e dos Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

    Com base nos novos quantitativos, caberá a cada secretário efetuar a recondução e/ou contratação de novos servidores, com base em critérios técnicos de eficiência e resultado para a gestão pública estadual.

    Já o decreto 8.861 estabelece redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como a redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde, objetivando a racionalização do gasto público.

    NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS

    APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA DE AUSTERIDADE PELO CRESCIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS

    Em cumprimento ao Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás publica no Diário Oficial do Estado, em Suplemento à edição do dia 30 de dezembro de 2016, dois decretos com medidas de redução dos gastos com pessoal no Poder Executivo.

    Com o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, o Governo de Goiás resguarda a administração estadual dos efeitos do agravamento da crise econômica nacional, garantindo a plena manutenção dos serviços em Educação, Saúde e Segurança Pública, a continuidade dos investimentos e dos programas sociais e o pagamento, rigorosamente em dia, da folha salarial do funcionalismo.

    As medidas têm como objetivo efetivar a redução de 1.335 cargos de provimento em comissão estabelecida pelo Programa de Austeridade (a relação de cargos extintos segue anexa). O Decreto número 8.860 exonera o pessoal que especifica e o Decreto número 8.861 estabelece medidas complementares de redução de despesas com pessoal. Os decretos seguem em arquivos anexos.

    Com a publicação dos decretos, o Poder Executivo redefinirá, a partir da redução especificada em lei, os quantitativos dos cargos de provimento em comissão por órgão da administração pública. Com base nos novos quantitativos, caberá a cada secretário efetuar a recondução e/ou contratação de novos servidores, com base em critérios técnicos de eficiência e resultado para a gestão pública estadual.

    O decreto 8.860, de 29 de dezembro de 2016, exonera os ocupantes dos cargos de provimento em comissão à exceção dos secretários de Estado; dos chefes de Gabinete do Governador; dos presidentes de autarquias e fundação; dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do delegado-geral da Polícia Civil; do Defensor Público-Geral e do Procurador-Geral do Estado; do reitor da Universidade Estadual de Goiás; dos vogais da Junta Comercial do Estado; e dos Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

    O decreto 8.861, também datado de 29 de dezembro de 2016, estabelece, por sua vez, redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como a redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde, objetivando a racionalização do gasto público.

    Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

    Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

    GOVERNO DE GOIÁS”

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