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    Justiça concede habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo

    Ex-governador de Goiás foi preso no fim da tarde de quarta-feira (10), enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery.

    A Justiça Federal concedeu, no início da tarde desta quinta-feira (11), um habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery, que o pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para campanhas eleitorais do tucano e aliados.

    De acordo com o o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a prisão de Perillo é “arbitrária e infundada e de certa maneira afrontava outras decisões de liberdade que ja foram concedidas nesta mesma operação”.

    “A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi. O que pedimos, desde o início, é o respeito às garantias constitucionais. Ninguém esta acima da lei e apoiamos toda e qualquer investigação, mas sem prejulgamentos e sem o uso desnecessário de medidas abusivas”, afirmou em nota.

    A decisão liminar é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está preso desde a tarde de quarta-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

    O desembargador disse, no documento, que “todas as suspeitas da autoridade policial e do magistrado devem ser apuradas, mas isso não equivale a que os investigados sejam presos de logo, sem culpa formada”.

    Em seu despacho, ele segue dizendo ainda que “a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional da inocência”.

    Por fim, Menezes explica que tal decisão não implica que os preso “seja inocente”, mas que “não há, pelos fundamentos da decisão. a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”.

    Acomodação

    Marconi Perillo recebeu, nesta quinta-feira, as visitas de dois advogados. Segundo Kakay, ele está preso em uma sala “razoável” na sede da Polícia Federal em Goiânia. O ambiente fica no segundo andar do prédio, um acima de onde ficam as três celas – todas ocupadas por suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência em Bom Jesus de Goiás. Dois policiais federais armados ficam de plantão fazendo a vigia, o banheiro é privativo e não há banho de sol.

    “Os dois advogados que estiveram com ele hoje disseram que ele está com o ânimo bom”, informou o advogado. “O lugar em que ele está é um lugar bastante razoável. É uma sala, tem lá dois, três sofás e um banheiro privativo.”

    “É um pingo de dignidade para quem já foi governador do estado quatro vezes”, completou o advogado.

    De acordo com a Polícia Federal, Marconi se enquadra no artigo 295 do inciso VII do Código de Processo Penal, que prevê uma acomodação separada para presos que tenham curso superior. A mesma norma também determina isolamento de detentos que ocupem cargos no Executivo ou sejam ministros religiosos, por exemplo.

    Depoimento de Perillo

    Marconi Perillo (PSDB) respondeu a 51 perguntas feitas pela Polícia Federal, em Goiânia. Conforme documento obtido pela TV Anhanguera, Perillo negou o recebimento de R$ 12 milhões de propina pela Odebrecht para campanhas políticas, afirmando que todas as doações recebidas por suas candidaturas foram feitas dentro da lei.

    No interrogatório, o ex-governador foi questionado sobre todos os trechos das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, em que foram citados os nomes dele e de Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e coordenador financeiro da campanha do tucano em 2010.

    Perillo disse que os recursos de suas campanhas “foram rigorosamente de acordo com legislação eleitoral vigente” e que “nunca tratou de operacionalização de recebimento de valores para campanha com Jayme Rincón”.

    O ex-governador disse ainda “não possui amizade/inimizade ou mesmo relacionamento” com qualquer dos executivos da Odebrecht e negou ter pedido dinheiro a Fernando Reis, quem afirma ter conhecido durante um jantar na casa do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que cumpre pena em regime semiaberto por fraudes em loteria carioca.

    Questionado sobre ter supostamente recebido doações não declaradas da Odebrecht por meio de Jayme Rincón, Marconi Perillo disse que “não teve esta informação porque teria dito que as doações deveriam ser legais, até porque precisavam fechar a prestação de contas de acordo com a lei eleitoral vigente”. Afirmou ainda que Rincón foi indicado para tratar das finanças da campanha por ser “uma pessoa de confiança”. Com informações do Mix Vale