• Publicado em

    Levantamento de demanda para Cheque Reforma começa nesta quarta e vai até sexta-feira, em Jataí

    Veja o que é necessário para realizar o cadastro.

    De acordo matéria publicada no site da Prefeitura, nos dias 07, 08 e 09 deste mês, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, realizará nos CRAS – Centros de Referência em Assistência Social – das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço, as inscrições de famílias que possuam integrantes com deficiência para levantamento de demanda pelo Cheque Reforma do Programa Goiás na Frente Terceiro Setor/Social – lançado pelo Governo Estadual no ano passado – e que se destina a realização de melhorias na acessibilidade de residências.

    Requisitos para ser beneficiado com o Cheque Reforma:

    • Ter acima de 18 anos;
    • Renda familiar de até três salários mínimos (no máximo R$2.862,00)
    • Não possuir outro imóvel;
    • Ter vínculo com o município de no mínimo 3 anos;
    • A família deverá ser constituída de, no mínimo, dois integrantes, exceto se o deficiente for idoso.

    Para realizar o cadastro é preciso levar cópia de:

    • RG ou certidão de nascimento de todos os moradores da casa (se forem parentes de até 4º grau, apresentar certidões de nascimento que comprovem a sucessão familiar e o grau de parentesco;
    • CPF de todos os moradores da casa;
    • comprovante de endereço (conta de água ou luz do último ou penúltimo mês);
    • comprovante de vínculo com o município há pelo menos 3 anos (pode ser título de eleitor da cidade ou comprovante de votação no município com mais de 3 anos, pode ser carteira de trabalho – página com identificação do trabalhador e do contrato de trabalho com mais de 3 anos de vínculo, pode ser também certidão de nascimento de filhos ou certidão de casamento ocorrido no município há mais de 3 anos, pode ser histórico ou declaração escolar próprio ou de filhos que comprove vínculo mínimo de 3 anos e também pode ser, no caso de idosos, uma declaração de um estabelecimento comercial, com carimbo e CNPJ, que informe que o idoso é cliente há mais de 3 anos e a frequência com que realiza compras nesse comércio)
    • comprovante de estado civil (para solteiros – certidão de nascimento; para casados – certidão de casamento; para divorciados – certidão de casamento ou RG com averbação do divórcio ou carta de sentença; para viúvos – certidão de casamento e certidão de óbito ou certidão de casamento com averbação do óbito; para separados – declaração de separados de fato com firma reconhecida conforme modelo apresentando abaixo; para quem tem união estável – declaração de união estável (de acordo com modelo abaixo) e documento que comprove o estado civil de cada cônjuge e se for o caso de um dos cônjuges ser separado de fato, uma declaração de que é separado (de acordo com modelo abaixo).
    • comprovante de renda (para trabalhadores formais – contracheque do último ou penúltimo mês; para trabalhadores domésticos formais – carteira de trabalho com paginas de identificação , do contrato e das atualizações salariais e guias da previdência social dos últimos 3 meses;para aposentados e pensionistas – comprovante de pagamento do INSS ou extrato atual do pagamento dos benefícios retirado do site da Previdência Social); para trabalhadores informais – declaração de renda informal (de acordo com modelo abaixo).
    • atestado médico ou laudo médico contendo a CID
    • documento do imóvel em nome do titular ou cônjuge – pode ser escritura, certidão, termo de assentamento, cessão de direitos, contrato de compra e venda ou termo de posse – lembrando que documentos de transmissão da propriedade não registrados em cartórios, deverão conter firma reconhecida de quem transmitiu o imóvel (antigo dono). Em caso de imóveis não regularizados e edificados em áreas do poder público é preciso apresentar a certidão da área, retirada no Cartório de Registro de Imóveis e uma declaração de uso e posse do imóvel , retirada junto ao Departamento de Patrimônio da Prefeitura.

    Após o levantamento da demanda, Prefeitura e AGEHAB realizarão a análise dos cadastros e o preenchimento de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício que liberará à 500 famílias em Jataí, selecionadas pelo programa, o valor de até 3 mil reais por família – em crédito em lojas de materiais de construção – para a adaptação e a melhorias em suas residências; compras que deverão ser comprovadas pelos beneficiários posteriormente.

    Inscrições para levantamento de demanda por Cheque Reforma – Programa Goiás na Frente Terceiro Setor/Social

    Dias: 07, 08 e 09 de fevereiro

    Horário: das 08h às 17h, sem intervalo para almoço

    Locais:

    CRAS – Vila Sofia

    Endereço: Rua Enedino Peres, nº 634 – Vila Sofia

    3636-2323

    CRAS – Bairro Mauro Bento

    Endereço: Rua 11, Q. 08, nº 614 – Mauro Bento

    3631-0570

    CRAS – Jardim da Liberdade

    Endereço: Av. Deputado Manoel da Costa Lima, 541, Jd da Liberdade

    3632-4057

     

    Faça download dos formulários no site da prefeitura clique aqui: