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    Prouni poderá ser implantado em instituições públicas de ensino não-gratuito

    Proposição ainda tramita nas comissões do Senado Federal

    Instituições de Ensino Superior (IES) não-gratuito, pertencentes aos estados ou aos municípios, poderão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e oferecer bolsa de estudo para a graduação. A oferta será possível caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 394, proposto em 2018. As IES não têm fins lucrativos, mas podem cobrar mensalidade aos estudantes por terem sido criadas antes do princípio da gratuidade do ensino, previsto na Constituição Federal de 1988.

    Caso as IES municipais ou estaduais participem do Prouni, devem seguir as mesmas regras válidas para as instituições privadas. Haverá a assinatura do Termo de Adesão e também a oferta de, no mínimo, uma bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes matriculados ao final do período letivo anterior. De acordo com a proposta, será possível ainda ofertar uma bolsa para cada 22 estudantes e também bolsas parciais de 50% ou de 25%.

    Leia também: Ministério da Educação divulga data da inscrição para Prouni 2019 

    As instituições de ensino foram originadas de lei estadual ou municipal que já existia antes da aprovação da Constituição brasileira. “São instituições do poder público, fundações e autarquias, municipais e estaduais, que prestam um grande serviço na área de educação. Infelizmente, até o momento e até aprovação de uma medida nesse sentido, elas estão impedidas de serem atendidas pelo Prouni”, sinaliza o autor do projeto, o Senador Airton Sandoval (MDB-SP).

    A disponibilização de bolsas de estudo será estimulada por meio da concessão de isenção de contribuições sociais já que, por terem caráter público, estão não precisam pagar impostos. No caso das instituições privadas, o benefício da adesão ao Prouni consiste na isenção de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

    O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

    Inscrição no Prouni 2019

    Atualmente, apenas instituições privadas que ofertam cursos superiores não-gratuitos podem ser habilitadas e conceder bolsas de estudo em caráter integral (100%) e parcial (50%). Os candidatos devem realizar a inscrição no Prouni 2019 entre 29 de janeiro e 2019 até 1º de fevereiro. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 04 de fevereiro e, a partir desta data, até o dia 07 do respectivo mês, estará aberto p prazo para inscrição na lista de espera. Saiba mais: confira o calendário do Prouni 2019.

    Bolsa de estudo de até 70%

    O Prouni não é o único programa educacional que para cursos não-gratuitos. O Educa Mais Brasil também atua nacionalmente e concede descontos de até 70% para o ensino superior por meio de mais de 400 mil bolsas de estudo. Mais de 900 mil pessoas já foram beneficiadas em níveis da educação básica, cursos técnicos, pré-Enem e vestibular, cursinho para concurso, entre outros.

    Para contratar a bolsa de estudo, é necessário acessar o site do Educa Mais e realizar a contratação. O estudante pode fazer buscas com filtros de localização, modalidade de ensino (EAD e presencial), nível de ensino. Saiba mais em www.educamaisbrasil.com.br.

     

    Agência Educa Mais Brasil